Navegando por Autor "Moreira, Elaine Cristina"
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Item Reserva legal : a evolução e contribuição para um ambiente sustentável.(Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2011) Moreira, Elaine CristinaO presente estudo pretende apresentar a das funções ambientais da adequada preservação das áreas destinadas à Reserva Legal (conservação de espécies da fauna e flora, regime dos recursos hídricos) a partir de conceitos jurídicos e de conceitos de outras disciplinas. Para tanto, recorda-se a origem do instituto da Reserva Legal na legislação brasileira, desde o Brasil Colônia até a atualidade, e em especial são estudados elementos da legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto. Além disso, são apresentadas visões de disciplinas como a geografia e a biologia, para ampliar o sentido das funções ambientais desse Espaço Especialmente Protegido. Finalmente, o estudo apresenta a tendência legislativa nacional do Direito Florestal, realizando uma análise comparativa com o dispositivo legal ora em vigor.