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http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/17397
Título: | O direito ao lazer e ao esporte no continente africano : um olhar para as constituições nacionais. |
Título(s) alternativo(s): | The right to leisure and sport on the african continent : a look at the national constitutions. |
Autor(es): | Ungheri, Bruno Ocelli Falcão, Denise Paula, Heber Eustáquio de Souza, João Vitor de |
Palavras-chave: | África Direito social |
Data do documento: | 2022 |
Referência: | UNGHERI, B. O.; FALCÃO, D.; PAULA, H. E. de; SOUZA, J. V. de. O direito ao lazer e ao esporte no continente africano: um olhar para as constituições nacionais. Revista Brasileira de Estudos do Lazer, Belo Horizonte, v. 9, n. 2, p. 4-21, maio/ago. 2022. Disponível em: <https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/35031>. Acesso em: 01 ago. 2023. |
Resumo: | O estudo se contextualiza pelo reconhecimento do lazer e do esporte como direitos sociais, cumprindo o objetivo de verificar a menção ao lazer e ao esporte como direitos nas Cartas Constitucionais dos 54 países do continente africano, visibilizando contextos não hegemônicos, notadamente marcados pela violência colonial. Para isso foi realizada a Análise Documental das constituições nacionais dos 54 países do continente, referenciada pelos termos “leisure”, “sport” e “recreation”. Observou-se que 20 nações mencionam o lazer como direito social, 22 o fazem em relação ao esporte, sendo que 14 abordam ambos os direitos, e 27 não mencionam nem o lazer nem o esporte. Conclui-se que significativa parcela dos países africanos reconhece o lazer e o esporte como direitos sociais em seu ordenamento legal, sem que isso reflita sua efetiva presença na vida social cotidiana, sugerindo que novas investigações em contextos socioculturais específicos sejam realizadas. |
Resumo em outra língua: | The study is contextualized by the recognition of leisure and sport as social rights, fulfilling the objective of verifying the mention of leisure and sport as rights in the Constitutional Charters of the 54countries of the African continent, making non-hegemonic contexts visible, notified marked by colonial violence. For this, the Documentary Analysis of the national constitutions of the 54 countries of the continent was carried out, referenced by the terms "leisure", "sport" and "recreation". It was observed that 20 nations mention leisure as a social right, 22 do so in relation to sport, and 14 addresses both rights, and 27 do not mention leisure or sport. It is concluded that a significant portion of African countries recognize leisure and sport as social rights in their legal order, without this reflecting their effective presence in everyday social life, suggesting that new investigations in specific sociocultural contexts be carried out. |
URI: | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/17397 |
ISSN: | 2358-1239 |
Licença: | O periódico Revista Brasileira de Estudos do Lazer permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1715>. Acesso em: 27 maio 2022. |
Aparece nas coleções: | DEEFD - Artigos publicados em periódicos |
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