Relações intergovernamentais no contexto da reforma gerencial mineira : a política educacional no estado de Minas Gerais entre os anos de 2003-2014.

Abstract

O trabalho teve como objetivo investigar e compreender qual a estruturação das lógicas e formas de relacionamentos intergovernamentais nas políticas públicas da Educação assumidas no estado de Minas Gerais ao longo das três gerações reformistas, que Prado (2012) e Tripodi (2014) entendem como uma reforma gerencial ou inspirada nas ideias disseminadas pela Nova Gestão Pública – NGP. Sobre o principal fator explicativo que justifica este trabalho, além do reconhecimento de uma lacuna de produções sobre as interações intergovernamentais entre os entes subnacionais no campo de pesquisa educacional, o trabalho também se propôs a investigar as formas de coordenação produzidas no interior do estado que passava por uma reforma de características que, segundo Celina Souza (2018), poderia vir a dificultar os processos de relacionamentos intergovernamentais em federações. Desse modo, para alcançar o objetivo proposto, investigaram-se os Instrumentos de Ação Pública – IAP (LASCOUMES; GALÈS, 2012) mobilizados no interior do estado e os comportamentos institucionais dos relacionamentos entre os entes subnacionais de MG. Essa investigação ocorreu por meio de uma abordagem qualitativa, articulando a pesquisa documental e bibliográfica (OLIVEIRA, 2016), a análise de conteúdo (BARDIN, 2016) e as entrevistas semiestruturadas (LIMA, 2016; OLIVEIRA, 2016) com atores do alto escalão da gestão mineira no período de 2003 a 2014. Para responder a pergunta que orientou esta dissertação, o estatuto teórico mobilizado contou com a contribuição de Riker (1975), Elazar (1987), Araujo (2005), Abrucio (2010) e Oliveira e Sousa (2010) para tratar das temáticas mais abrangentes do federalismo, sobretudo em relação ao federalismo educacional brasileiro. As contribuições de Wright (1974), Cameron (2001), Agranoff (2007) e Segattto (2015) foram importantes para estabelecer uma definição mais bem informada sobre relações intergovernamentais entendidas como o “motor” do estado federativo e que podem ser consideradas quaisquer formas de interação construídas entre governos autônomos, que variam no grau de formalização e institucionalização e, que também se estabelecem de maneira vertical – entre os diferentes níveis de governo – e horizontal – entre os mesmos níveis de governo. Além disso, o trabalho assumiu o conceito de Celina Souza (2018) de coordenação de políticas públicas como as formas de organização das atividades dos entes federados para alcançar objetivos específicos. Autores como Abrucio e Gaetani (2006), Prado (2012) e Tripodi (2014) foram mobilizados, tendo em vista que se dedicaram a estudar a proposta gerencial na administração pública e sua disseminação no estado brasileiro, em particular nas políticas educacionais. Desse modo, a partir da articulação das fontes documentais e bibliográficas, somada às análises das entrevistas, foi possível concluir que no caso de Minas Gerais foram construídas formas próprias de coordenação de políticas ao longo de todo período de reforma gerencial (2003-2014) por meio da combinação de instrumentos formais e informais, de modo que várias políticas e programas foram sendo construídos, barganhadas, combinados e operacionalizadas entre os entes mineiros sem que o processo reformista tenha sido um dificultador.