Suspeição do juiz por relacionamento pessoal ou relação de parentesco com advogado no Direito alemão.

Abstract

O artigo objetiva analisar o princípio da imparcialidade do juiz no Direito brasileiro e no alemão, bem como sua concretização, no segundo, em casos de relacionamento pessoal ou relação de parentesco entre juiz e advogado. Trata-se, portanto, metodologicamente, de um estudo de Direito Comparado. A análise abrange o conteúdo, a validade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemão, a correção prática geral e a classificação normativa do princípio da imparcialidade do juiz. Demonstra-se que, do ponto de vista da moderna teoria dos princípios, o “princípio” da imparcialidade do juiz deve ser classificado como uma regra, não como princípio. Em seguida, são estudadas as medidas adotadas pelo Direito alemão vigente para a efetivação do princípio da imparcialidade do juiz nos casos em que existe relacionamento entre juiz e advogado. A análise mostra que na Alemanha os meios processuais são suficientes para implementar o princípio da imparcialidade do juiz.