Emendas parlamentares como fonte adicional de recursos educacionais : uma análise da sua representatividade em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, em estados nordestinos, de 2007 a 2017.
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2022
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Resumo
A dissertação abordou as relações intergovernamentais centradas no ente estadual com a
União, mais especificamente, o caso das emendas parlamentares destinadas à Educação
Básica, com ênfase sobre a dinâmica envolvida neste tipo de transferência voluntária
para os estados da Região Nordeste, entre os anos de 2007 e 2017. Buscou-se
compreender, por meio da investigação, se as emendas parlamentares teriam
potencialidade para contribuir com o financiamento da educação, no âmbito dos gastos
em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, nos estados selecionados. A
escolha pela região Nordeste foi guiada pela literatura que reconhece ser esta a reunião
com maior dependência de transferências financeiras da União, incluindo a
complementação do FUNDEB. O estatuto teórico que sustentou o trabalho foi
construído a partir das contribuições de Wright (1974), Cameron (2001), Watts (2008),
sobre a estruturação de padrões relacionais entre entes federados, assim como os
trabalhos de Souza (2003) sobre as emendas parlamentares e as tensões que envolvem
os relacionamentos federativos no contexto brasileiro. A razão para se privilegiar as
relações intergovernamentais enquanto categoria analítico do trabalho deriva da
compreensão de que as emendas parlamentares são apresentadas por parlamentares, que
representam a população de determinado estado, frente à União, a quem cabe empenhar
e executar os valores, com grau considerável de discricionariedade. Metodologicamente,
foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental. Já a análise estatística descritiva
simples foi utilizada para tratar e descrever os dados provenientes do Portal SIGA Brasil
e Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. O estudo permitiu afirmar que a
Educação Básica não está no centro de interesse dos parlamentares ao apresentarem
emendas parlamentares, nem tampouco do Executivo Federal ao selecionar quais delas
serão executadas e pagas. Nos dois casos, foi observado que se privilegiaram o ensino
superior e a modalidade de educação tecnológica, ambas majoritariamente de
responsabilidade federal. Os dados desagregados por estado da região autorizam a
afirmar que os valores das emendas parlamentares destinados à Educação Básica são
residuais, representando, em média, 0,41% dos recursos que compõem os gastos com o
MDE.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Educação básica, Relações intergovernamentais, Emendas parlamentares, Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Citação
SOUZA, Mateus Versieux de. Emendas parlamentares como fonte adicional de recursos educacionais: uma análise da sua representatividade em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, em estados nordestinos, de 2007 a 2017. 2022. 154 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2022.