Das minas e metaes : a administração dos quintos do ouro na América portuguesa (1603-1817).
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Data
2022
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Resumo
O direito real à argentaria em Portugal tratou da prerrogativa que o rei tinha de cobrar em
seus domínios a quinta parte de toda riqueza mineral e metalífera extraída. A história da
administração fiscal responsável pelo recolhimento do direito real do quinto do ouro na
América portuguesa foi marcada pelo destaque dado às mudanças de métodos e
estratégias no modo de gerir a arrecadação da parte devida ao rei. Através dos regimentos
e de algumas leis minerais emitidos entre os anos de 1603 e 1817, procuramos analisar
em que medida fatores externos e internos à Colônia influíram em sua elaboração, assim
como compreender quais foram as modificações e permanências na sua administração.
Para tanto, além da análise pormenorizada desses códigos minerais e das discussões que
se deram no contexto de suas implementações, também foram elaborados organogramas
para cada forma administrativa, contendo os cargos previstos e as relações de hierarquia
estabelecidas entre eles. Disso resultou a percepção de que em diversos momentos as
tensões oriundas da realidade colonial refletiram nas modificações de tais leis e
regimentos, atuando sobre aspectos como a necessidade de estimular missões
descobridoras de metais e pedra preciosas, o esforço para tentar conter os descaminhos
do ouro, a busca pela gerência dos assuntos minerais através de pessoas peritas na
atividade, a tentativa de adaptação à organização do espaço por meio da repartição e
distribuição das datas minerais, bem como o cuidado que o poder real teve no que diz
respeito às insatisfações dos povos das regiões mineradoras com o intuito de evitar
desassossegos advindos das mudanças dos métodos de cobranças.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Legislação, Administração, Minérios
Citação
NEVES, Pollyanna Precioso. Das minas e metaes: a administração dos quintos do ouro na América portuguesa (1603-1817). 2022. 240 f. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2022.