Programa Educação Integral e Integrada : a implementação da política de educação integral do Estado de Minas Gerais a partir da percepção dos profissionais da escola.

Abstract

Esta pesquisa analisa a implementação da política pública de ampliação da jornada escolar empreendida no estado de Minas Gerais. A partir do Programa Educação Integral e Integrada, observa-se a perspectiva da redução da vulnerabilidade social na percepção dos profissionais da escola. Partiu-se do princípio de que a vulnerabilidade e o risco social são apontados como critérios de seleção para o projeto, sinalizando, assim, uma intenção do Estado em minimizar essa condição. A situação de vulnerabilidade social, trabalho infantil, a qualidade do ensino público e a ampliação das oportunidades educativas, também podem ser vistos como problemas a serem enfrentados por meio da ampliação da jornada escolar. A educação contribui para a formação de um projeto político-cultural capaz de transformar e reconstruir experiências sociais, no caminho da emancipação do indivíduo e do aperfeiçoamento democrático. Os dados desta pesquisa foram analisados por meio de dezesseis entrevistas semiestruturadas, direcionadas aos gestores, especialistas e professores de oficinas, realizadas em quatro escolas, com e as reflexões teóricas e analíticas foram empreendidas em dois eixos de estudo, quais sejam: o processo de implementação de políticas públicas a partir da perspectiva dos burocratas em nível de rua e a perspectiva da vulnerabilidade social. Tais eixos foram fundamentados nos estudos de autores como Gadotti (2006) (2009), Guará (2006), Cavalieri (2007), Moll (2009) (2014), Parente (2010), Saviani (2007), Lotta (2014), Ball & Bowe (1992) e Lipsky (1980). A análise das entrevistas revelou que os implementadores entendem o programa enquanto alternativa de redução da pobreza, violência e exclusão social. Os resultados apontam também que as capacitações, treinamentos e acompanhamento do projeto, por parte de órgãos centrais como a Secretaria Regional de Educação e a Secretaria Estadual de Educação, podem ser considerados pontos de fragilidade, uma vez que tais ações não são devidamente desenvolvidas, comprometendo o sucesso da implementação. Sendo assim, é possível afirmar que o desenvolvimento de uma política de Educação Integral deve ultrapassar o acesso e a permanência, sendo acompanhada por reflexões que busquem compreender todo o sistema social que propaga essa condição de vulnerabilidade, para que se possa atuar no sentido de corrigir essas falhas.