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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) |
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2015 | Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias. | Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
2015 | O novo CPC e a sistemática dos precedentes : para um viés crítico das reformas processuais. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e |