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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2010 | O regime jurídico do bem cultural edificado no Brasil. | Paiva, Carlos Magno de Souza |
2011 | Direito do patrimônio cultural : compêndio da legislação brasileira. | Paiva, Carlos Magno de Souza; Miranda, Marcos Paulo de Souza |
2018 | Participação popular e justiça social a partir do tombamento de bens culturais : uma leitura à luz da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. | Paiva, Carlos Magno de Souza; Paulo, Laura Dias Rodrigues de |
2022 | O potencial das boas práticas de compliance para o fortalecimento da salvaguarda do patrimônio imaterial agroalimentar. | Paiva, Carlos Magno de Souza; Silva, Flávia Coelho Augusto; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Pinheiro, Rosana Sampaio |
2022 | A intensidade normativa e o núcleo essencial do direito ao patrimônio cultural : considerações em tempos de isolamento social. | Paiva, Carlos Magno de Souza |