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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2012 | O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Santos, Daniel Moraes dos |
2020 | Doação de sangue por homens gays no Brasil : um estudo crítico dos efeitos jurídicos da ADI 5543 a partir do posicionamento do STF. | Costa, Fabricio Veiga; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
2020 | O dever do estado brasileiro de punir a opressão com motivação LGBTifóbica e a necessidade de inclusão das minorias sexuais : uma análise baseada na teoria da justiça de Nancy Fraser. | Ribeiro, João Ronaldo |
2020 | Reconsiderando a “legislação simbólica” no combate à discriminação de pessoas LGBT+ no âmbito municipal. | Fonseca Junior, Arísio Antonio |
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