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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2013Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas.Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de Processo Civil.Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Pedron, Flávio Quinaud
2017Editorial dossiê “Oralidade e garantias processuais penais” : de qual oralidade podemos falar?Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de