Critérios de triagem e escopo da avaliação de impacto e licenciamento ambiental nos estados da região sudeste brasileira.

Abstract

No Brasil o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente aplicado com maior regularidade, mas de forma precária. A maioria dos projetos propostos enfrenta diversos óbices institucionais, normativos e operacionais. O atual colapso do sistema de licenciamento vem trazendo prejuízos a diferentes segmentos da sociedade e ao meio ambiente. Alguns dos principais problemas apontados são a morosidade, o excesso de burocracia e a imprevisibilidade. Mesmo com essa realidade, é crescente o número de pedidos de licenças, sobretudo a nível estadual. Em reação às críticas, as autoridades ambientais vêm realizando uma série de modificações na etapa de triagem do processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental de projetos que, no Brasil, muitas vezes, encontra-se vinculada à etapa de escopo dos estudos ambientais. No entanto, é necessário entender até que ponto essas modificações são tecnicamente coerentes e quais suas implicações. O objetivo desta pesquisa qualitativa foi de verificar essa lacuna. Realizou-se uma análise comparativa e pioneira das etapas de triagem e escopo no processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental de quatro estados brasileiros altamente industrializados: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados foram coletados principalmente por meio de revisões da literatura e de entrevistas (abertas e semi-estruturadas). Foram selecionados quatro projetos reais licenciados no estado de Minas Gerais e, com base em seus dados, simulou-se pedidos de licenças ambientais nas outras três jurisdições estaduais, a fim de compreender como os projetos “fictícios” seriam triados e quais seus desdobramentos. As simulações revelaram importantes diferenças entre as etapas de triagem e escopo das quatro jurisdições, que levaram a diferentes cenários de licenciamento e AIA, com implicações relevantes em termos de estudos necessários, tempo e aprovação dos projetos e taxas administrativas. O estudo apresenta propostas para o aperfeiçoamento dessas etapas e conclui discutindo as implicações financeiras, técnicas e temporais de tais diferenças.