Da promessa à confirmação : alforrias, legados e heranças aos escravos e libertos da região de Guarapiranga, Minas Gerais (c : 1820 – 1871).

Abstract

Este trabalho realiza um estudo acerca das alforrias e de outros privilégios prometidos aos cativos e libertos da região de Guarapiranga (MG) (c: 1820 – 1871). Partindo do princípio de que os desejos de última vontade eram concretizados somente após a morte do testador através da abertura do testamento, a pesquisa também tem como propósito verificar a confirmação das prerrogativas anotadas no documento de prestação de contas dos testamentos. Este procedimento permite verificar se as alforrias e os legados registrados para os cativos e libertos foram revestidos em ganhos plenos. Para atingir os objetivos propostos, foi examinado um conjunto documental composto por Traslados de Testamentos, Inventários Post Mortem, Prestação de Contas dos Testamentos, Listas Nominativas de Habitantes (1831/32), Ações Cíveis e um Processo-Crime. Para compreensão do processo da alforria levou-se em consideração os principais acordos entre senhores e cativos no cotidiano da escravidão. Além disso, analisou-se o perfil social dos senhores que prometiam a liberdade, as variáveis demográficas dos alforriados, os fatores que influenciavam a concessão e os principais tipos de alforrias. Tendo em vista que os escravos não adquiriam somente a manumissão, examinou-se, ainda, os principais legados anotados para os escravos e libertos bem como a razão de alguns senhores terem nomeados alguns dos seus cativos como herdeiros. Por fim, para confirmar o recebimento das benesses, foram identificados os testamenteiros e as principais formas usadas para demonstrar a quitação das alforrias e de outros legados.