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http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/5758
Título: | Proposal for the inclusion of the factor “production of electricity by SHPs” in the “ecological sales tax” distribution criteria in the state of Minas Gerais. |
Título(s) alternativo(s): | Proposta de inclusão do fator “geração elétrica em PCHs” nos critérios de distribuição do ICMS ecológico no estado de Minas Gerais. |
Autor(es): | Oliveira, Julio Cezar Franco de Oliveira, Delly Martins, José Helvecio Monteiro, Paulo Marcos de Barros Moraes, Maria Joselma de Altoé, Leandra |
Palavras-chave: | Public policies Ecological sales tax Compensation Ações ambientais Energias renováveis |
Data do documento: | 2013 |
Referência: | OLIVEIRA, J. C. F. de et al. Proposal for the inclusion of the factor “production of electricity by SHPs” in the “ecological sales tax” distribution criteria in the state of Minas Gerais. Espaço Energia, v. 19, p. 42-47, 2013. Disponível em: <http://www.espacoenergia.com.br/edicoes/19/EE019-09-07.pdf>. Acesso em: 09 abr. 2015. |
Resumo: | Vários mecanismos legais têm sido criados para compensar territórios que promovam ações ambientais. Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os impactos da inserção do critério “produção de energia elétrica por Pequenas Centrais Hidrelétricas” na distribuição do ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais. Foi realizada uma simulação para verificar o impacto da adoção deste critério para a região de abrangência da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga. O município de Diogo de Vasconcelos, por exemplo, poderia arrecadar R$ 199.411,00 por ano com a inclusão do critério “produção de energia elétrica por Pequenas Centrais Hidrelétricas” na legislação estadual. O recurso poderia ser aplicado em ações socioambientais, como plantio de áreas verdes, construção de escolas e investimentos em saúde. Portanto, recomenda-se a inclusão do critério analisado neste trabalho na Lei de ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais. |
Resumo em outra língua: | This work was developed with the objective of analysing the impact of the inclusion of the variable "Electricity Production by Small Hydropower Plants" in the distribution of the “Ecological Sales Tax” (ICMS Ecológico) in the State of Minas Gerais. Simulation was performed to verify the impact of adopting this criterion for the region covered by the Association of Municipalities of Piranga River Valley. The municipality of Diogo de Vasconcelos, for example, could raise R$ 199.411 per year with the inclusion of the criterion "Production of electricity for Small Hydropower" in state law. This feature could be applied in environmental initiatives such as plantation of green areas, school construction and health investments. Therefore, the inclusion of the criterion analysed in this work in the “Ecological Sales Tax” law of the State of Minas Gerais is recommended. |
URI: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/5758 |
ISSN: | 1807-8075 |
Licença: | A Revista Espaço Energia permite que o Repositório Institucional da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) deposite uma cópia eletrônica dos artigos publicados por esse periódico em que ao menos um dos autores faça parte da comunidade cientifica da UFOP. Fonte: Licença concedida mediante preenchimento de formulário em 30 abr. 2015. |
Aparece nas coleções: | DECAT - Artigos publicados em periódicos |
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