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Título: Entre a lei e o crime : a atuação da justiça nos processos criminais envolvendo escravos – Termo de Mariana, 1830-1888.
Autor(es): Martins, Lídia Gonçalves
Orientador(es): Silveira, Marco Antônio
Palavras-chave: Minas Gerais - história - séc. XIX
Crime
Escravidão
Justiça
Data do documento: 2012
Editora / Evento / Instituição: Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
Referência: MARTINS, L. G. Entre a lei e o crime : a atuação da justiça nos processos criminais envolvendo escravos – Termo de Mariana, 1830-1888. 2012. 187 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2012.
Resumo: Esta pesquisa aborda os crimes envolvendo escravos e a atuação da Justiça no termo de Mariana no período de vigência do Código Criminal do Império (1830-1888). Através dos processos criminais, fonte principal da pesquisa, nosso objetivo é analisar o perfil dos crimes, dos envolvidos e da Justiça criminal. Busca-se reconstituir aspectos do cotidiano dos escravos e do exercício da Justiça, bem como avaliar os usos e significados que ela assumiu para senhores, escravos e demais indivíduos à sua volta. A análise dos crimes revelou uma vivência escrava marcada por intensa mobilidade física e pela interação, muitas vezes violenta, com diversos grupos sociais que incluíam não apenas os senhores e companheiros de cativeiro, mas outros indivíduos livres e libertos com os quais mantinham relações de trabalho, amizade ou mesmo de animosidade. A análise dos aspectos processuais e da atuação das autoridades policiais e judiciais exibiu alguns dos limites que se interpunham diariamente à ação de uma Justiça impessoal, eficaz e acessível a todos. Ainda que as decisões judiciais reforçassem a postura personalista e o caráter relativo da eficácia da Justiça, os escravos mostraram-se atentos às possibilidades abertas pelo lócus judiciário, sobretudo nas décadas finais da escravidão, percebendo-o como instância legítima para a resolução de seus conflitos e para a contestação do domínio senhorial. _________________________________________________________________________
ABSTRACT: This research approaches the crimes involving slaves and the role of Justice in Mariana during the period in which the Criminal Code of the Empire was in force (1830-1888). Through some criminal lawsuits, the most important sources of this research, one aims to analyze the profile of the crimes, the people who took part in them and the criminal Justice. One searches to recover aspects of the daily life of slaves and the practice of Justice as well as to evaluate its uses and meanings for slaveholders, slaves and other people around them. The analysis of the lawsuits revealed a slave living marked by intense physical mobility and interaction, often violent, with several social groups that included not only the slaveholders and captive fellows but also other free and freed individuals with whom they kept labor relationship, friendship or even animosity. The analysis of the procedures and the practice of police and judicial authorities showed some of the daily boundaries imposed on the action of an impersonal, effective and accessible Justice. Although court decisions reinforced the personalism and the character of relative effectiveness of Justice, the slaves were aware of the possibilities opened up by legal locus, especially in the final decades of slavery, realizing it as a legitimate way of solving their conflicts and contesting the master domain.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3426
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