A expansão da companhia Vale do Rio Doce e a possibilidade de criação de monopólio de minério de ferro no Brasil : o caso CVRD no CADE.

Abstract

A substituição do Estado pela iniciativa privada na operação de alguns setores econômicos estratégicos, devida à influência da globalização e de outros fatores econômicos internacionais, vem exigindo, no Brasil, o desenvolvimento de novos marcos regulatórios para continuar a garantir e promover o bem-estar dos consumidores e usuários, e aumentar a eficiência econômica. Em busca disto, a autoridade governamental cuida para que atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir efeitos tais como prejudicar a livre concorrência, exercer de forma abusiva posição dominante, dominar mercado relevante de bens e serviços, limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado, impor preços excessivos, bem como aquisições, fusões e outros que possam vir a causar danos à concorrência, sejam prevenidos, evitados ou seus danos minorados, reprimidos ou punidos, nos termos da lei (Lei n o 8.884, de 11/06/94). Esta Dissertação de Mestrado discute este assunto delicado, tendo como caso de estudo a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), baseando-se nas demandas contra esta empresa que resultaram em ações judiciais no CADE, sob acusações diversas. Assim, o presente trabalho teve por objetivo proceder à análise do processo da expansão da CVRD, dentro do Brasil, e verificar se, de fato, o alastramento das atividades da mega mineradora em destaque criou ou não ameaça de monopólio no território nacional. Os resultados da análise possibilitaramverificar que a expansão da CVRD no Brasil, nos setores de mineração e logística, gerou alto grau de concentração horizontal e integração vertical, criando barreiras significativas à entrada de novos concorrentes e probabilidade alta de exercício do poder de mercado, e que isso pode ser caracterizado como poder de monopólio.