A "legítima Representante" : câmaras municipais, oligarquias e a institucionalização do Império liberal brasileiro (Mariana, 1822-1836).

Abstract

Esta dissertação propõe-se a analisar a incorporação dos grupos políticos e espaços de poder locais ao Estado imperial liberal. Para isto foi escolhido como espaço privilegiado de análise a cidade mineira de Mariana no período entre 1822 e 1836. Neste exame procurou-se demonstrar como se compunha a classe dirigente marianense e como ela se adaptou às transformações que o constitucionalismo impôs ao arcabouço institucional do Império brasileiro. E para se ter uma noção mais aproximada de como estas transformações interferiram na composição do poder local foi realizada uma ampla apreciação da estruturação dos grupos políticos e espaços de poder locais, nomeadamente das câmaras municipais, no aparato da monarquia portuguesa, tanto em Portugal quanto no Brasil, e das mudanças que os reformistas ilustrados e liberais propuseram para estas estruturas. Neste sentido, trabalhase com a hipótese de que muitas das mudanças efetivadas no Império liberal e que influíram diretamente sobre os modos de exercício do poder local já estavam sendo propostas desde o final do século XVIII e que, por isso, não constituíram uma novidade para a classe dirigente de Mariana. Quando esta classe pactuou com d. Pedro em 1822 foi tendo como base princípios políticos liberais. Princípios que ela adotou e defendeu por meio de sua atuação na Câmara Municipal. E mesmo quando alguns dirigentes locais apelaram para a luta armada em 1833 foi em defesa do pacto liberal. Pacto que, quando respeitado, possibilitou a incorporação dos membros da oligarquia marianense ao arcabouço institucional do Império liberal.