Risco tecnológico em contextos de vulnerabilidade social e ambiental elevados : experências na região da refinaria Gabriel Passos/ Petrobras, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais (1998-2007).

Abstract

Este trabalho apresenta uma avaliação sobre a evolução e os resultados da inclusão dos estudos de análise de risco nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos perigosos sob a responsabilidade da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, no período compreendido entre 1998 e 2007. Aborda, em contexto histórico, a inserção desses estudos na análise da viabilidade ambiental da implantação e da operação de instalações industriais e de infra-estrutura do setor de petróleo e gás natural instalados na região da Refinaria Gabriel Passos – REGAP/Petrobrás, Região Metropolitana de Belo Horizonte, no pólo constituído pela própria refinaria, uma série de bases distribuidoras de derivados de petróleo, os dutos de distribuição de gás natural e uma termelétrica que opera a gás natural, considerado como estudo de caso da investigação. A análise é complementada com um estudo sobre a vulnerabilidade socioambiental da região, que evidencia os graves riscos aos quais estão expostos os trabalhadores, a população vizinha e o ambiente em geral e com a proposição de uma norma reguladora para a realização de estudos de análise de risco em Minas Gerais, especialmente quando se verifica a adoção de uma série de medidas que estão promovendo a flexibilização e a fragilização e, conseqüentemente, comprometendo a eficácia dos resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos e instituições que compõem atualmente o Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais.