Vulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado.

Abstract

A implementação do gerenciamento algorítmico nas condições materiais e organizacionais de trabalho, incorporada nas tecnologias de inteligência artificial, provoca uma série de mudanças no controle da produtividade e da eficiência no bojo da relação laboral, que atuam na otimização dos interesses empresariais. O trabalhador docente das instituições privadas de ensino superior experimenta desafios desse novo modelo de exploração de seu trabalho, que consolidam e ampliam a assimetria das relações de poder. A compreensão dos parâmetros e das métricas do gerenciamento algorítmico do trabalho alheio é mister para a efetivação dos direitos correlatos da classe docente, que se vulnerabiliza com tal mecanismo de precarização. A pesquisa objetiva aferir a possibilidade teórica do reconhecimento de uma nova dimensão de vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica docente na relação laboral, bem como o seus caracterizados, a partir de percepções descritas em literatura de enfoque específico em articulação com a teia dos direitos fundamentais. A hipótese a ser testada é de que a vulnerabilidade algorítmica docente se desenha com nitidez suficiente de seus elementos caracterizadores, de modo a lhe assegurar a qualidade de um construto denso de significado e de possíveis repercussões para o Direito do Trabalho. A metodologia adotada é teórica de vertente jurídico-social porque almeja apreciar a proteção juslaboral desde sua base nos direitos fundamentais até o refinamento das estratégias de reforço do desequilíbrio relacional, em desfavor do obreiro, coletando-se dados em fontes documentais secundárias. A pesquisa escrutina o problema por meio do aparato das teorias da vulnerabilidade no âmbito juslaboral desenvolvidas por Leandro do Amaral Dorneles e por Amauri Cesar Alves. Ao final, alcança-se, como resultado conclusivo, que a gestão algorítmica e a sua associação com inteligência artificial possuem o potencial de reforçar, significativamente, a vulneração do trabalho docente, a ponto de seus caracterizadores delinearem uma dimensão peculiar da vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica laboral, que deve impactar a modulação da incidência do direito fundamental à proteção da relação de emprego.