Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais : análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno.

Abstract

O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contra- tação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvi- dos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa

pactuação se relaciona com o Direito Fundamental ao Trabalho Digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar

se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tec- nologia Digital representa ou não ruptura com o sistema prote- tivo do Direito do Trabalho e com o Direito Fundamental ao Tra- balho Digno. A hipótese é que os novos modelos produtivos de- senvolvidos no século XXI não permitem a construção de rela- ções jurídicas que respeitem o Direito Fundamental ao Trabalho

Digno. A construção teórica parte não só da doutrina jurídica, mas também das contribuições da Administração de Empresas, da Economia, da Tecnologia da Informação, da Sociologia do

Trabalho e da Engenharia. A metodologia utilizada é jurídico- sociológica.