A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.

Abstract

Em 05 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem de Fundão, que continha rejeitos da atividade mineradora da empresa Samarco Mineração S.A., controlada pela Vale S.A. e BHP Billinton, em Mariana/MG, tornou-se um dos maiores e mais graves desastres ambientais da história brasileira, deixando inúmeras vítimas – humanas e não humanas, e contaminando diversos corpos hídricos até chegar ao Oceano Atlântico. Partindo de um estudo de caso sobre os impactos do rompimento no Rio Doce, intitulado Watú pelos indígenas Krenak, frente à cosmovisão desse povo, cujo território é situado às suas margens no município de Resplendor/MG, a presente pesquisa busca analisar os conflitos socioambientais oriundos de desastres tecnológicos da mineração e o tratamento jurídico dado a eles, sobretudo vislumbrando criticamente a (in)efetividade de soluções centradas nos conceitos de dano, responsabilidade e reparação na perspectiva pós-violatória. Para tanto, num primeiro momento, realiza-se a contextualização do desastre de Mariana e seus impactos socioambientais, suas consequências na relação do povo indígena Krenak com o Watú/Rio Doce, e a luta pela reparação integral. Após, analisa-se os danos ambientais no sentido de superar o antropocentrismo marcante do Direito Ambiental brasileiro, partindo-se do marco teórico do paradigma ecocêntrico, que leva aos Direitos da Natureza, sendo esta entendida como sujeito de direitos, e sua relação com a interculturalidade. Em seguida, analisa-se a responsabilidade ambiental e o tratamento processual pertinente, partindo-se do referencial teórico do Modelo Constitucional de Processo, a fim de buscar formas de solução dos conflitos socioambientais e possibilidades de reparação integral, com ênfase numa abordagem efetivamente democrática que considere as reais necessidades das vítimas, entendidas como sujeitos de direitos. Por fim, analisa-se a Justiça Restaurativa como possibilidade de solução ecocêntrica a essa problemática, para uma melhor resposta aos anseios dos atingidos, especialmente o povo indígena Krenak e o Rio Doce/Watú, entendido como sujeito de direitos. Analisa-se como os Krenak podem dar voz ao rio em um sistema que não reconhece a Natureza como sujeito de direitos. Assim, defende-se a hipótese de que a Justiça Restaurativa, sob um olhar sulear, decolonial e ecocêntrico, pautando-se em garantias do Modelo Constitucional de Processo, tem potencial bastante para possibilitar uma releitura do modelo de justiça socioambiental, especialmente no desastre de Mariana, a fim de efetivar a reparação integral considerando a cosmovisão indígena Krenak, criando uma possibilidade concreta à exclusão de sujeitos atingidos, especialmente os indígenas e a Natureza.