A avaliação biopsicossocial das "deficiências" : uma análise crítica Interdisciplinar em um procedimento genealógico.

Nenhuma Miniatura disponível
Data
2020
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Perseguir os “novos direitos” das pessoas com deficiência, compreendidos como a necessidade de busca por uma nova epistemologia sócio jurídica é questão que se impõe. Para este desiderato, o intuito da pesquisa é o de contribuir criticamente com a temática da avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, sugerindo sua análise e construção que, como hipótese, é advinda de uma estrutura de poder corpo-normativa classificatória de pessoas sob o discurso das “deficiências”. As relações de poderes e saberes estruturaram-se, por um lado, na linguagem hegemônica sobre a autonomia da pessoa com deficiência e, por outro lado, na busca pela ruptura de barreiras sociais, arquitetônicas e atitudinais na vida dessas pessoas e pela participação social desse movimento de pessoas diversas. Para esse desiderato, o método genealógico, tal como proposto por Michel Foucault norteará este trabalho, já que poderá contribuir com a compreensão dessas relações de poderes e saberes em torno da temática pesquisada, assim como com o estudo das rupturas de uma história em torno das pessoas com deficiência tida como contínua, regular e homogênea. Para o desenvolvimento do trabalho, numa perspectiva crítica à “deficientização” de corpos diversos através de uma relação binária entre corpo e norma, a avaliação biopsicossocial proposta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, será analisada sob um contexto estrutural e crítico que justifica a preservação de uma autonomia privada plena à pessoa com deficiência; o exercício da Curatela como uma medida de apoio “extraordinário”, emancipatório e instrumento de rompimento com as estruturas e relações de poderes e saberes; e a conceituação da “deficiência” como diversidade, rompendo com a relação de normalização e normatização de corpos. Também, buscar-se-á compreender a fragmentação científica, distante de um conceito interdisciplinar heterogêneo de comunhão de ciências, tendo em vista a perspectiva de um poder-saber estritamente biomédico na construção dos paradigmas classificatórios e qualificatórios de um novo método avaliativo, que se pretende biopsicossocial em seu discurso, mas que apresenta-se estritamente biomédico e normalizador quando parametrizado por uma classificação, a Classificação Internacional de Funcionalidades e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Direitos humanos - pessoas com deficiência, Pessoas com deficiência - modelo biopsicossocial, Pessoas com deficiência - genealogia
Citação
MENDONÇA, Lucimara Lopes Keuffer. A avaliação biopsicossocial das "deficiências": uma análise crítica Interdisciplinar em um procedimento genealógico. 2020. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.