Contribuições à proteção jurídica do patrimônio geológico no Brasil : locais e áreas especiais de interesse turístico como espaços de geoconservação.

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar as Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) e Locais de Interesse Turístico (LIT), previstos na legislação ambiental do Brasil, como úteis à instituição e operacionalização de espaços de geoconservação no país. Nesta linha de argumentação, esses instrumentos legais são conceituados, caracterizados e correlacionados aos objetivos de gestão, proteção e fruição turística da diversidade geológica brasileira.