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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2018 | Análise da construção discursiva das leis Maria da Penha e do feminicídio. | Silva, Izabel Cristina da |
| 2020 | Análise jurimétrica da desconsideração da personalidade e das posições de vulnerabilidades de pessoas jurídicas. | Godói, Nayder Rommel de Araújo |
| 2023 | A atuação parlamentar e seu limite jurídico-político : o Processo Legislativo Disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | Damazio, Caio Lucca |
| 2019 | As audiências públicas como mecanismo de legitimação do processo legislativo no Congresso Nacional a partir da ideia de razão pública de John Rawls. | Castro, Júnior Ananias |
| 2023 | A autonomia existencial das pessoas com deficiência mental nos cartórios : diretrizes para a verificação da capacidade civil diretamente pelos notários e registradores. | Daniel, Marina Oliveira |
| 2020 | Comissões de heteroidentificação racial : os desafios políticos e jurídicos de implementação da política de ações afirmativas nas universidades públicas brasileiras. | Arantes, Bruno Camilloto; Oliveira, Rita Cristina de |
| 2022 | Comissões de heteroidentificação racial : por quem os sinos deveriam dobrar? | Arantes, Bruno Camilloto; Camilloto, Ludmilla Santos de Barros |
| 2019 | Constituição da sexualidade e autonomia das mulheres que se prostituem : contributos dos fundamentos de justiça e de liberdade para a ordenação das racionalidades estruturantes do direito privado. | Leite, Rafaela Fernandes |
| 2011 | Democracia, direito e política : uma análise da teoria da justiça de John Rawls. | Arantes, Bruno Camilloto |
| 2019 | Descolonização do pensamento eurocentrico na formação do estudante de direito : tensões entre o ensino e a tradição jurídica. | Bicalho, Filipy Salvador Pereira |
| 2020 | A dificuldade da tolerância no diálogo entre conservadorismo fundamentalista e a luta pelos direitos LGBT+. | Fonseca Junior, Arísio Antonio; Arantes, Bruno Camilloto |
| 2019 | Direito ao esquecimento : o tempo na narrativa jurídica acerca da possibilidade do reconhecimento de um direito subjetivo a ser “deixado em paz.” | Costa, André de Abreu |
| 2021 | O direito penal é masculino : a invisibilização da mulher autora de crime. | Carvalho, Bárbara Cândido de |
| 2020 | Direitos sociais na Constituição da República : desmembramento constitucional em decorrência da reforma trabalhista. | Castro, Thiago Henrique Lopes de |
| 2020 | O ensino confessional nas escolas públicas : direito, pluralismo e razão pública no julgamento da ADI nº 4.439 pelo Supremo Tribunal Federal. | Schiassi, Andressa Silva |
| 2023 | Erosão democrática no Brasil : uma análise do inquérito das Fake News a partir da Jurisdição Constitucional. | Santiago, Felipe Gomes |
| 2019 | A heteroidentificação na UFOP : o controle social impulsionando o aperfeiçoamento da política pública. | Santos, Adilson Pereira dos; Arantes, Bruno Camilloto; Dias, Hermelinda Gomes |
| 2020 | Judicialização da política, razão pública e democracia : a impossibilidade de uma resposta institucional ao ativismo judicial. | Medírcio, Marco Antônio Nicolato |
| 2019 | Judicialização da saúde e a (des)conexão com a justiça social : entendendo o fenômeno a partir do perfil socioeconômico de seus atores sociais : o caso do estado de Minas Gerais. | Araújo, Rosilene Borges dos Santos |
| 2019 | A Justiça Restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento da vítima de violência doméstica como sujeito de direitos. | Soares, Yollanda Farnezes |
